O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) publicou, no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, a Resolução nº 253/2025, que torna obrigatória a implantação e regulamentação do uso de dispositivos de segurança conhecidos como “Botão do Pânico” em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. A norma também estabelece a comunicação compulsória de casos de violência contra profissionais de saúde.

A medida, aprovada em plenária no dia 15 de setembro, tem como objetivo garantir maior segurança a médicos e equipes de saúde diante do aumento de episódios de agressão física, ameaças e comportamentos hostis registrados em unidades de atendimento.

LEIA MAIS

Resolução do CFM busca coibir violência contra médicos

 Como funcionará o Botão do Pânico

O dispositivo eletrônico, que pode ser fixo ou portátil, deverá ser acionado de forma discreta e silenciosa em situações de risco, emitindo alerta imediato para centrais de segurança interna ou para forças policiais.
Segundo a resolução, o sistema deverá:

• permitir acionamento silencioso, sem luzes ou sons locais, para não alertar o agressor;
• possibilitar identificação exata da localização do chamado (consultório, sala ou setor);
• manter comunicação direta com a Polícia Militar, Guarda Municipal e setores internos da instituição;
• garantir resposta imediata das equipes de segurança.
  

A obrigatoriedade vale para hospitais, clínicas, prontos-socorros, unidades básicas de saúde, consultórios médicos e outros locais de atendimento ao público.

Treinamento e protocolos obrigatórios

Além da instalação do sistema, os gestores deverão criar protocolos de uso e promover treinamentos regulares com todos os profissionais.

O protocolo deverá orientar sobre o uso correto do dispositivo e as ações a serem tomadas após o acionamento, incluindo a proteção do profissional em risco e a evacuação segura do ambiente.

Responsabilidade e prazos

A aquisição, instalação, manutenção e monitoramento do Botão do Pânico cabem aos gestores das instituições. O descumprimento da norma pode levar à abertura de sindicância e processo ético contra os diretores técnicos responsáveis.

Os estabelecimentos terão seis meses, a partir da publicação da resolução, para se adequar. O Departamento de Fiscalização e Exercício Profissional (DEFEP) do CRM-PR será responsável por verificar a instalação dos dispositivos durante as inspeções.

Comunicação de casos de violência

A resolução também determina que médicos e gestores devem comunicar compulsoriamente ao CRM-PR todos os incidentes de violência sofridos no ambiente de trabalho, por meio dos canais oficiais do Conselho.

Na exposição de motivos, a conselheira relatora Edeli dos Santos Pepe destacou que a medida é uma resposta à “crescente incidência de episódios de violência e situações de risco nas instituições de saúde do Paraná”.
Ela ressaltou que o Botão do Pânico é um recurso de alerta rápido, silencioso e integrável aos sistemas de vigilância já existentes, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro, digno e funcional.

A Resolução CRM-PR nº 253/2025 entra em vigor na data de sua publicação.

Comunicação AML – Infinita Escrita